Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026
1. Sobre a plataforma
O AgriConnect Angola é um marketplace que conecta agricultores, compradores, fornecedores e transportadores. A plataforma facilita o contacto, a negociação, o pagamento e a logística entre as partes.
2. Cadastro e tipos de conta
Para usar a plataforma, é necessário fornecer informações verdadeiras, incluindo nome completo, telefone, e-mail, Número de Identificação Fiscal (NIF) e localização (província e município/comuna), usados para verificação de identidade e prevenção de fraude. O NIF nunca é exibido publicamente.
Existem cinco tipos de conta: Agricultor, Comprador, Fornecedor, Transportador e Administrador (uso interno da plataforma). Cada tipo tem permissões próprias — por exemplo, só contas de Agricultor e Fornecedor podem publicar produtos, e só contas de Fornecedor podem publicar nas categorias sementes, fertilizantes e máquinas. Qualquer conta (Agricultor, Comprador, Fornecedor ou Transportador) pode comprar produtos de outra conta.
O usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda da sua senha.
3. Publicações e responsabilidades
Cada usuário é responsável pelos produtos, serviços e informações que publica, incluindo preço, quantidade, descrição e localização. A plataforma pode remover conteúdos que violem a lei ou estes termos, e o próprio usuário pode editar ou apagar os produtos que publicou a qualquer momento.
4. Pagamentos e comissão
O AgriConnect Angola atua como intermediário nos pagamentos de produtos e de serviços de transporte. Quem paga (comprador ou quem solicita o transporte) envia o valor para a plataforma (por Multicaixa Express, transferência bancária, referência ou PayPay) e anexa o comprovativo; a plataforma confirma o recebimento e retém o valor até a entrega ou o transporte serem concluídos, altura em que o valor é liberado ao vendedor ou ao transportador.
Sobre cada pagamento incide uma comissão de 10%, retida automaticamente pela plataforma; o restante (90%) é liberado à outra parte.
No transporte, o preço é calculado automaticamente a partir da distância entre origem e destino e da tarifa por km definida pelo transportador.
É proibido combinar com outra parte formas de pagamento fora da plataforma que contornem esta intermediação e a respetiva comissão.
5. Transporte
Contas de Transportador podem oferecer serviços de transporte e aceitar ou recusar pedidos de transporte. A comunicação sobre cada transporte é feita através do chat da plataforma, e o pagamento segue a mesma intermediação descrita na secção 4.
6. Chat e comunicação
Para proteger todos os usuários, não é permitido partilhar números de telefone nem endereços de e-mail através do chat da plataforma — mensagens com esse conteúdo são bloqueadas automaticamente. Mensagens enviadas podem ser editadas pelo autor após o envio, ficando assinaladas como "editada".
7. Avaliações
Após a conclusão de um pedido ou serviço de transporte, as partes envolvidas podem avaliar-se mutuamente numa escala de 1 a 5 estrelas. As avaliações são públicas e ajudam outros usuários a decidir com quem negociar.
8. Foto de perfil e localização
O usuário pode, opcionalmente, adicionar uma foto de perfil, visível a todos os visitantes da plataforma. Ao publicar um produto, o usuário pode também marcar a localização exata no mapa, que fica visível na página do produto.
9. Notificações
A plataforma envia notificações dentro do site sobre eventos relevantes para o usuário (novos pedidos, mensagens, mudanças de status e de pagamento). O usuário pode marcar como lidas ou apagar essas notificações a qualquer momento.
10. Conduta proibida
É proibido: fornecer dados falsos; contornar o sistema de pagamento da plataforma; publicar produtos em categorias não autorizadas para o tipo de conta; assediar outros usuários; e qualquer tentativa de fraude.
11. Alterações
Estes termos podem ser atualizados conforme a plataforma evolui. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários.